350: O Movimento 350 liderado por Bill McKibben defende a necessidade de parar o aquecimento global e proteger o clima da Terra. As soluções para ultrapassar esta crise passam por alcançar uma concentração máxima de 350ppm (partes por milhão) de CO2 atmosférico. Este valor é suportado pelos melhores e mais actualizados dados científicos, assim como considerações éticas e análises económicas.Para mais informações visite o site.
Acidificação dos oceanos: 1/3 do CO2 libertado na atmosfera é absorvido pelos oceanos, alterando a composição química da água do mar, alterando o delicado equilíbrio da vida marinha. Desde 1750, os nossos oceanos absorveram cerca de um terço do CO2 emitido pelo homem diminuindo o pH médio da água de 8,16 no início do século XIX para 8,05 no século XXI. Estima-se que o pH poderá descer para 7,6 em 2100 se forem mantidas as taxas actuais de emissão de CO2. Para os Matthias Hofmann e Hans Joachim Schellnhuber, as consequências do aumento da acidez dos oceanos poderão tornar-se irreversíveis caso as emissões de dióxido de carbono (CO2) ultrapassem os 1000 Pg (Pg = 1015g) no período entre 2000 e 2049. Segundo o artigo publicado na revista científica Energy & Environmental Science, estes cientistas afirmam que o excesso de CO2 reduz a produção de gases marinhos que contribuem para a formação de nuvens sobre os oceanos. A formação de menos nuvens diminui o poder de reflexão da radiação solar, amplificando o aquecimento global através de um efeito de realimentação positiva. Perante estes resultados, os autores relembram que estamos perante um forte motivo para actuar e reduzir o mais rapidamente possível as emissões de dióxido de carbono.
Administrador do Condomínio: O administrador, eleito em assembleia de condóminos, tem uma função (gestão e manutenção das partes comuns) encarada como essencial à vida individualizada no interior do edifício.
Alterações Climáticas: A expressão alteração climática refere-se à variação do climanuma escala global ou dos climas regionais do planeta ao longo do tempo. Estas variações dizem respeito a mudanças de temperatura, precipitação,e outros fenómenos climáticos em relação às médias históricas. Estes fenómenos têm origem numa alteração da composição da atmosfera, atribuída directa ou indirectamente à actividade humana, ou ainda a factores naturais.
Aquecimento Global: O aquecimento global é uma forma de alteração climática associada à subida da temperatura do ar e da água na superfície terrestre. Nos últimos 250 anos a humanidade tem acelerado a tendência de subida da temperatura, devido às emissões dos chamados gases de efeito de estufa, cuja presença na atmosfera está a aumentar rapidamente devido às actividades humanas.
Atmosfera: A atmosfera terrestre é uma fina camada de gases insípidos, incolores e inodoros, presa à Terra pela força da gravidade. A atmosfera terrestre protege a vida na Terra absorvendo a radiação ultravioleta solar, aquecendo a superfície por meio da retenção de calor (efeito estufa), e reduzindo os extremos de temperatura entre o dia e a noite. Visto do espaço, o planeta Terra aparece como uma esfera de coloração azul brilhante. Esse efeito cromático é produzido pela dispersão da luz solar sobre a atmosfera, e que existe também em outros planetas do sistema solar dotados de atmosfera. A atmosfera do planeta, juntamente com a hidrosfera, é raros recursos naturais que é compartilhado pelo mundo inteiro. Pelo que os efeitos negativos e positivos sobre esta são globalmente sentidos.
Bens Comuns: Os bens comuns da humanidade (Atmosfera e Hidrosfera), são componentes do sistema climático global, cuja circulação global atravessa todo o planeta, desempenhando a função de elementos de conexão de todo o sistema natural terrestre.
Biocapacidade: Segundo o Global Footprint Network, a biocapacidade pode ser definida com a capacidade dos ecossistemas em produzirem materiais biológicos com utilidade humana e em receber os resíduos gerados pelos humanos usando os conhecimentos tecnológicos actuais de tratamento e extracção. Os materiais biológicos com utilidade humana são aqueles incorporados na economia humana, uma vez que aquilo que se considera como útil pode mudar de ano para ano. A biocapacidade de uma área é calculada através da multiplicação do área física do espaço pelo factor de produção e o factor de equivalência apropriado.
Biochar: Tecnologia para remover carbono da atmosfera. A tecnologia envolve a queima lenta de material vegetal numa forma de carvão vegetal e então enterra-la no solo; esse processo sequestra carbono e pode ter efeitos benéficos na produtividade do solo e na retenção de água.
Biodiversidade: Diversidade biológica de todas as espécies vivas. A biodiversidade é o património biológico que compreende a diversidade genética, específica e dos ecossistemas, e constitui uma das bases da regulação dos ciclos da natureza, sendo determinante no funcionamento dos serviços ambientais vitais. Os ecossistemas são os “Motores” dos bens comuns. A composição da atmosfera, do solo e dos oceanos, a circulação dos elementos pelo ar e pelos cursos hídricos e muitos outros bens e serviços ecológicos, são resultado de processos vivos e todos são mantidos e reabastecidos por ecossistemas vivos.
Bioesfera: Na biosfera cada elemento absorvido e reciclado por componentes abióticos (ar, água, solo) e bióticos (conjunto de seres vivos). Este percurso é cíclico em relação ao aspecto químico, no sentido de que os mesmos compostos químicos alterados se reconstituem ao final do ciclo. Assim, há uma espécie de intercâmbio contínuo entre meio físico e o biótico, sendo esse intercâmbio de tal forma equilibrado, em relação à troca de elementos nos dois sentidos, que os dois meios se mantêm praticamente constantes.
Buraco do Ozono: A camada de ozono localiza-se a cerca de 20 a 45Km por cima das nossas cabeças. Quimicamente é formada por 3 átomos de oxigénio(O3). O Ozono é a camada que nos protege dos raios ultravioletas vindos do Sol. Estas radiações provocam os cancros de pele e danificam o sistema imunológico humano, as pessoas tornam-se mais vulneráveis a doenças infecciosas.Calcula-se que uma diminuição de 1% na espessura da camada provocaria um aumento de 3 a 6% no aparecimento do cancro da pele. Qualquer alteração na camada de ozono pode modificar drasticamente o clima. A camada mantém o calor, com a sua diminuição o ar arrefece mudando por completo os padrões globais do vento, tudo isto se reflecte numa alteração do clima o que por sua vez irá afectar toda a Vida do planeta Terra. Todos os anos, pela primavera por cima da Antárctida reaparece o "buraco" de ozono que tem o tamanho dos E.U.A. Ao longo do ano, com as mudanças de ventos o "buraco" enche-se de ozono vindo do restante planeta, o que implica um decréscimo da espessura da camada nos outros locais. Só a título de exemplo, no Canadá durante o inverno, a camada de ozono está cerca de 20% abaixo dos seus valores normais.
Ciclos Biogeoquímicos: Na biosfera cada elemento absorvido e reciclado por componentes abióticos (ar, água, solo) e biótico (conjunto de seres vivos). Este percurso é cíclico em relação ao aspecto químico, no sentido de que os mesmos compostos químicosalterados se reconstituem ao final do ciclo. Assim, há uma espécie de intercâmbio contínuo entre meio físico e o biótico, sendo esse intercâmbio de tal forma equilibrado, em relação à troca de elementos nos dois sentidos, que os dois meios se mantêm praticamente constantes.
Circulação Atmosférica: O Sol aquece toda a Terra mas verifica-se uma distribuição desigual de energia à superfície do globo: as regiões equatorial e tropical recebem mais energia solar que as latitudes médias e as regiões polares. A energia radiante recebida nos trópicos é superior à que essa região é capaz de emitir enquanto as regiões polares emitem mais do que recebem. Se não se verificasse um transporte de energia dos trópicos para as regiões polares, a temperatura da região tropical aumentaria indefinidamente enquanto as regiões polares ficariam com uma temperatura cada vez menor. É este desequilíbrio térmico que induz a circulação da Atmosfera e dos Oceanos. A energia é redistribuída pela circulação atmosférica (60%) e pelas correntes oceânicas (40%).
Circulação Oceânica: Os oceanos são formados por massas de água, com uma identidade que lhes é dada por valores de temperatura e salinidade característicos. Nos primeiros metros de água dos oceanos existe tanta energia térmica como em toda a atmosfera. As correntes oceânicas transportam permanentemente esse calor - equivalente a cem vezes a produção energética industrial - do equador para os pólos. As águas oceânicas movem-se continuamente devido ao movimento de rotação da Terra e à energia transferida pelos ventos às camadas superiores do oceano.
Condomínio: Num condomínio os interesses individuais e colectivos aparentemente opostos conciliaram-se e tornaram-se mesmo simbióticos, no sentido que são mutuamente dependentes. Isto é, os interesses individuais não são realizados sem a prossecução dos interesses colectivos e vice-versa.
Continentes flutuantes de plástico: Também conhecida como “sopa de plástico”, é uma enorme massa flutuante de peças de plástico no Oceano Pacífico, entre a Califórnia e o Japão, e que em algumas áreas chega a uma profundidade de 30, estimando-se que ocupa o dobro da área dos Estados Unidos, podendo em 2018 atingir o quádruplo. Oriundos dos rios e mares de todo o planeta, os plásticos ali acumulados degradam-se mais rapidamente do que em terra, libertando partículas microscópicas de plástico e substâncias químicas, algumas das quais tóxicas, que são ingeridas por milhares de peixes afectando toda a cadeia alimentar e consequentemente a saúde humana. Esta acumulação de detritos vem confirmar a visão que encara os mares do mundo como um oceano global.
Custos de provisão/manutenção: Quando usamos as metodologias e os indicadores que possuímos para sabermos quanto valem os benefícios destes serviços ecológicos, obtemos normalmente como resultado valores tão elevados, que não são comportáveis no nosso sistema económico. Parece-nos então, que teremos de procurar um ponto de equilíbrio em que a necessária manutenção e recuperação destes serviços, não constitua um custo para a sociedade, mas sim um investimento em que pelo menos os custos de provisão são assegurados. Este poderá ser um bom ponto de partida. A consciência de que os benefícios gerados por esse serviço será sempre superior ao valor que a economia poderá pagar, não deve constituir um obstáculo à valoração do serviço, antes pelo contrário, deve antes constituir um estímulo, uma vez que será sempre um bom negócio, constituindo este ganho um beneficiopara todos. Através de uma reforma fiscal, deveremos criar um novo modelo capaz de assegurar os custos de provisão dos Serviços de Interesse Comum.
Determinantes do Bem-Estar Humano: Os ecossistemas providenciam um conjunto de serviços de ecossistema essenciais para o bem-estar humano. Esses serviços incluem a produção de alimento, a produção de água, a produção de madeira, a protecção do solo, a regulação da qualidade da água e do ciclo hidrológico, o sequestro de carbono, o valor estético e cultural da paisagem, o recreio e o turismo. Na base de todos esses serviços está a biodiversidade, Os serviços ecológicos são a base fundamental no contributo para o bem-estar humano, e que se podem medir através da saúde, as relações sociais, a segurança e a provisão de bens.
Dilema do prisioneiro: O dilema é que se um utilizador retrair o seu uso de bens comuns e investir na recuperação de ecossistemas e contribuir desta forma para a regulação do sistema climático, e os outros não o fizerem igualmente, o recurso esgotar-se-á da mesma forma e um dos utilizadores terá perdido o benefício de curto prazo que foi obtido pelo(s) outro(s) utilizador(es). Num cenário destes, se o utilizador não souber de forma antecipada qual será a posição de seus “parceiros” numa dada situação, todos acabam por tomar decisões unilaterais que levam a resultados sub-óptimos. No cenário internacional, esse resultado pode levar a custos maiores e benefícios menores para todos os envolvidos. Sem uma redução da incerteza relativamente à cooperação, que se caracteriza por um acordo que visa fornecer um conjunto de regras mutuamente aceitáveis, todos estarão reféns do dilema do prisioneiro. Cada um cuida do seu negócio, ninguém cuida do negócio comum. Cada um joga a sua parte, invocando a sua própria lógica e a sua posição, desempenhando muito bem o seu papel em circuito fechado. Cada um dirá sempre o que é suposto dizer. Só com uma contabilidade clara de todos os contributos poderemos deixar de ser prisioneiros uns dos outros.
Direito de Vizinhança: regras que visam harmonizar interesses conflituantes, regular a manutenção de bens comuns e, que possibilitem a existência de uma contabilidade destas relações.
EcoSaldo: O projecto EcoSaldo da Quercus, pretende ser um “laboratório” experimental e conceptual, sobre técnicas de valoração dos serviços ecológicos de áreas de base administrativa em Portugal no âmbito da organização da vizinhança global em sete passos proposta pelo Condomínio da Terra, abordando os passos 3 (Serviços Ecológicos de Interesse Comum), 4 (Valorização dos Serviços Ecológicos de Interesse Comum), e 5 (Contabilização das Relações de Vizinhança).
Ecossistema: Activo de capital natural que fornece serviços fundamentais não só para o suporte da vida no planeta, mas igualmente para o crescimento económico, enquanto input imprescindível das actividades económicas.
Externalidades:Uma externalidade é um custo ou um benefício imposto a alguém por acções de outros, sem que exista compensação. Portanto, uma externalidade tem impacto num terceiro; isto é, alguém que não participa na actividade que produz o custo ou o benefício externo. Existem externalidades no consumo e externalidades na produção.
Externalidade negativa: Um custo imposto é uma externalidade negativa.
Externalidade positiva: Um benefício imposto é uma externalidade positiva. A maioria dos serviços ecológicos prestados pelos ecossistemas e pela biodiversidade são considerados pela Economia como externalidades positivas, que produzem benefícios nos bens comuns e que se traduzem no aumento do bem-estar de todos os agentes inseridos no ecossistema global, tornam-se por este facto, de difícil enquadramento no modelo de mercado existente.
Free Rider: Os utilizadores de um bem comum são free riders quando exploram recursos comuns, sem contribuírem para a sua gestão ou quando fazem, por exemplo, descargas de poluentes, sem que considerem os prejuízos que estão a provocar à sociedade, prejudicando os outros (mas também a si próprios); tomam em conta apenas o seus custos e os seus benefícios deixando para os aos outros os custos do provimento do bem público, beneficiando-se de sua provisão.
Gaia: As ideias nucleares da teoria de Gaia suscitaram o início de uma mudança substancial na percepção que temos do planeta. Gaia é uma teoria científica, elaborada por James Lovelock, que apresenta o planeta Terra como um único organismo vivo. A teoria foi apresentada em 1969 afirmando que é a biosfera que gera, mantém e regula as condições para a sua própria sobrevivência. O nome escolhido para esta teoria foi o de GAIA devido ao facto de na mitologia grega, GAIA ser a deusa da Terra.
Cidade de Vila Nova de Gaia: Gaia, o nome da deusa grega do Planeta Terra, emergiu de Caos, a primeira divindade a surgir no universo. Gaia dá origem a Urano, o Céu. O Céu e a Terra, ou seja, Urano e Gaia, dão origem a inúmeras outras divindades e também aos oceanos, montanhas, plantas, animais, etc. GAIA representa a Terra. GAIA representa este planeta vivo que é muito mais do que uma colecção de seres vivos e ecossistemas, é uma complexa e transcendente rede de ligações, uma união de seres e fenómenos que produz um todo incomparavelmente maior que a soma das partes.
Gaia Commitment: Fórum Internacional do Condomínio da Terra, realizado em 2009 em Vila Nova de Gaia.
Gases com Efeito de Estufa: Sem o efeito de estufa a temperatura do nosso planeta seria muito inferior, é então um processo indispensável para os diversos ecossistemas, a preocupação surge com o aumento desse efeito estufa provocado pela libertação de alguns gases, conhecidos com Gases com Efeito de Estufa (GEE). Segundo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) os Gases com Efeito de Estufa conhecidos são: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido de diazoto (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), hidrofluorcarboneto (HFC) e polifluorcarboneto (CFCs).
Hidrosfera: A hidrosfera é a designação dada à camada de água (em estado líquido ou em estado sólido) que cobre determinadas áreas da superfície terrestre, nomeadamente oceanos, mares, lagos, rios e águas subterrâneas, apresentando um relacionamento dinâmico com as outras partes que compõem o planeta que é a Geosfera e a Atmosfera. Apresenta uma espessura muito variável e está irregularmente distribuída, ocupando cerca de 70% da superfície do globo terrestre. A grande maioria da hidrosfera corresponde aos oceanos.
Paradoxo da água e do diamante: “Não há nada de mais útil que a água, mas ela não pode quase nada comprar; dificilmente teria bens com os quais trocá-la. Um diamante, pelo contrario, quase não tem nenhum valor quanto ao seu uso, mas se encontrará frequentemente uma grande quantidade de outros bens com o qual trocá-lo” Adam Smith<p><strong><a name="Pegada_Ecologica">Pegada Ecológica:</a></strong> A Pegada Ecológica é definida por Wackernagel e Rees como “a superfície produtiva ou ecossistema aquático necessário para manter o consumo de recursos e energia, assim como absorver os resíduos produzidos por uma determinada população humana ou economia, considerando a tecnologia existente.
Produto Global Bruto (PGB) - É a soma do PIB de todos os países do mundo.
Produto Interno Bruto(PIB): É um valor económico que representa todos os bens e serviço finais que foram produzidos numa área geográfica para um determinado período de tempo.Reforma fiscal ecológica: A compensação dos benefícios realizados nos bens comuns implica uma visão alargada sobre a economia e o próprio sistema de impostos, uma vez que a compensação destas unidades de bem-estar que foram disponibilizadas, não podem ser compensadas através de novos impostos a acrescentar aos existentes. Na opinião de vários economistas, na denominada área de eco-impostos, a transição para um futuro sustentável passará pela construção de um sistema fiscal que assegure uma redistribuição de rendimentos tendo em conta as contribuições de cada um para com o interesse comum. Essas propostas tem por base a convicção de que o que deve ser tributado deve ser o que é retirado da sociedade, neste caso o consumo de bens comuns, e não os rendimentos sobre o trabalho, o lucro ou capital. Esta mudança de base deve ainda ser acompanhada por um sistema de incentivos à redução do uso de bens comuns e à disponibilização de unidades de bem-estar para o comum.
Relações Humanas Globais: Através dos bens comuns, os efeitos das acções humanas vão muito para além do local onde ocorreram, provocando um aumento ou diminuição de bem-estar noutros indivíduos identificáveis ou não, na comunidade local ou global. A mútua dependência de todos relativamente a estes bens e sistemas globais, obriga-nos a aceitar a existência de relações humanas globais, com a consequente existência de direitos e deveres. A gestão dos comuns só pode ser entendível numa escala de gestão a nível internacional, procurando organizar esta fruição colectiva, harmonizando os interesses individuais e colectivos.
Serviços de Provisão: Os serviços de provisão incluem os produtos obtidos dos ecossistemas que fornecem as necessidades de consumo humanas, tais como alimentos, fibras, madeira, fontes de energia, produtos bioquímicos, medicinais e farmacêuticos, recursos ornamentais e água.
Serviços de Regulação: Os serviços de regulação dos ecossistemas garantem a regulação dos processos ecológicos de alguns ciclos, da depuração e da prevenção garantindo a regulação de gases, regulação climática, regulação de distúrbios, regulação e oferta de água, retenção do solo, formação do solo, regulação de nutrientes, tratamento de resíduos, polinização e o controle biológico.
Serviços de Suporte: Os serviços de suporte garantem a conservação biológica e genética, são aqueles necessários para a produção dos outros serviços ecológicos. Garantem a produção primária, a produção de oxigénio atmosférico, formação e retenção de solo, ciclo de nutrientes, ciclo da água e as funções de habitat (refúgio e reprodução).
Serviços Ecológicos de Interesse Comum: Embora a ciência da biodiversidade e dos ecossistemas esteja em evolução e os serviços que presta à humanidade estejam apenas parcialmente identificados, poderemos definir serviços ecológicos “como os sistemas de suporte da vida na terra, ou numa outra perspectiva, como aqueles serviços, que directa ou indirectamente, são capazes de sustentar as condições de vida humana”. Os serviços ecológicos têm carácter de bem comum e dividem-se nas categorias de serviços de suporte (ciclo de nutrientes, ciclo hidrológico, produção primária, funções de habitat - refúgio e reprodução, etc), serviços de provisionamento (alimentos, recursos endógenos, produtos florestais e recursos vegetais), serviços de regulação (ciclos, depuração e prevenção) e serviços culturais (bem-estar humano e didático).
Serviços essencialmente locais: Serviços ambientais que serão capturados, na sua grande maioria na região onde estão localizados os ecossistemas, beneficiando de forma directa a própria região e o país onde o serviço é produzido.Serviços essencialmente globais: Serviços ambientais que são de todo impossíveis de capturar localmente. São os serviços que, essencialmente, afectam de forma positiva os ciclos bioquímicos globais e que, na óptica da procura, são apropriados em locais distantes do local onde foram produzidos.
Sistema Climático: Sistema complexo e não-linear que, em um sentido amplo, pode ser definido como o conjunto de processos físicos e químicos internos da atmosfera e suas interações com outros componentes do meio ambiente. Consiste num conjunto de componentes que se transformam e interagem no tempo, resultado de dinâmicas internas características e de influências externas (atividades humanas, erupções vulcânicas, variações na atividade solar etc.).São componentes do Sistema Climático:
a) Atmosfera;
b) Biosfera;
c) Criosfera;
d) Hidrosfera;
e) Litosfera;
Sistema Natural Terrestre: O sistema científico da Terra vê a Terra como um sistema de fenómenos interrelacionados - nada, nem mesmo o acontecimento mais insignificante, acontece sem afectar a Terra em pelo menos um aspecto da Ecosfera da Terra, se não mais. Este sistema é governado por regulações e processos complexos dentro da Geosfera, Hidrosfera, Atmosfera e Biosfera da Terra. (Universities Space Research Association, http://www.usra.edu). Estas regulações, inter-relações e processos podem ser facilmente definidos como Sistema Natural da Terra. O Sistema científico da Terra é de facto, uma expansão da Teoria dos sistemas, cujo ciberneticista Ross Ashby define como "O estudo transversal da organização abstracta do fenómeno, independente do seu conteúdo, tipo, ou escala temporal e espacial da existência"
Tragédia dos Comuns: Garret Hardin definiu "tragédia dos bens comuns" como a utilização desordenada e competitiva dos recursos naturais que, ao mesmo tempo que pertencem a todos, não pertencem a ninguém. Cada vez que há uma apropriação individual de um determinado recurso comum é gerada uma externalidade, que afecta cada um de todos os outros utilizadores do recurso, já que ficará menos recurso disponível para todos os agentes. Não existindo um mecanismo para equilibrar os benefícios sociais e os custos, os agentes confrontam-se com um incentivo para sobreutilizar o recurso em causa. Na práctica, não havendo custos, existem incentivos privados para extrair todo o valor económico disponibilizado pela existência do recurso comum, até à sua exaustão e “Tragédia”.Vizinhança: Para o direito, não é necessário que os prédios sejam contíguos ou vicinais, para serem considerados vizinhos. O importante é que a actividade no interior de um determinado prédio possa de alguma forma ser repercutida num outro prédio. Quem sofrer esta repercussão nociva, será considerado vizinho, independentemente de se confrontar com o prédio ou não.
Vizinho: Vizinho é aquele que independentemente de estar numa localização contígua ou próxima pode sofrer repercussão de actos propagados.
Vizinhança Global: Todos podem influenciar e ser influenciados, independentemente da distância. Surgiram assim as relações humanas globais.
