Um novo património para uma nova economia
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Após 40 anos de negociações ambientais e os resultados inconsequentes da Rio+20, começa a tornar-se consensual que o modelo de negociação das conferências de Cúpula das Nações Unidas, assim como das COP’s de alterações climáticas, está esgotado. Este impasse origina a percepção que a verdadeira mudança é uma “impossibilidade política” que desemboca num inevitável fatalismo.
Começa a ser perceptível que o maior obstáculo com que nos deparamos, não serão as eventuais dificuldades na obtenção de soluções tecnológicas, mas sim a construção de uma nova estrutura jurídico-económica capaz de dar um resposta à dimensão estrutural e global desta crise.
Neste contexto, o regime de Património Comum da Humanidade continua a ser o único que pode fornecer enquadramento jurídico-internacional adequado à regulação de bens que nos convocam para outras dimensões da condição humana, situadas já não no domínio do estritamente material, mas sim no que de qualitativo envolve também o bem-estar de toda a humanidade.
A proposta da configuração do Sistema Climático como uma res communis alargada a toda a humanidade, poderá vir a constituir um alicerce que possibilita a resolução de uma série de problemas operacionais complexos. Estes incluem a inadequação do alcance intergeracional do Direito aos novos fenómenos globais, ou o problema da dispersão global das externalidades positivas e negativas que todos os países realizam neste sistema comum. A classificação proposta possibilitará a contabilização e governança de externalidades entre países, tendo em consideração as ações das gerações passadas e os direitos das gerações futuras.
O primeiro passo consiste em identificar como definir esse novo objecto jurídico, que está simultaneamente no exterior e interior de todos os Estados, e em perceber como pode ser medido e consequentemente atribui-lo a alguém. Esta natureza imaterial e intangível é o que realmente nos Une a Todos e nos torna vizinhos globais. A criação de um novo Património Natural Intangível relativo aos sistemas Climático e Oceânico, cujo o titular deverá ser a própria humanidade, serve como o suporte estrutural que propomos para construirmos uma nova economia.
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